Divórcio em cartório: como funciona, quem pode fazer e quais documentos levar

01Quem pode fazer o divórcio em cartório

O divórcio extrajudicial está previsto no art. 733 do Código de Processo Civil e é feito por escritura pública, em um cartório de notas. Para seguir por esse caminho, é preciso:

• Consenso do casal sobre o divórcio e sobre os pontos que serão resolvidos na escritura, como a divisão dos bens e a eventual pensão entre os cônjuges.
• Advogado ou advogada acompanhando o ato. Pode ser um profissional para os dois ou um para cada.
• Nenhuma pendência envolvendo filhos menores ou incapazes. Se houver filhos nessa condição, o cartório é possível quando guarda, convivência e pensão já foram definidas na Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 571/2024.
• Ausência de gravidez conhecida. Havendo gestação, a regra é a via judicial, para proteger os direitos do bebê.

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não existe prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia para pedir o divórcio.

02Como funciona, passo a passo

1. Conversa inicial e definição dos termosO casal, com a advogada, define como ficam a partilha dos bens, a eventual pensão entre os cônjuges e o uso do sobrenome.
2. Reunião dos documentosDocumentos pessoais, certidão de casamento atualizada e documentos dos bens, conforme a lista abaixo.
3. Escolha do cartório de notasPode ser qualquer cartório de notas do país, independentemente de onde o casal mora ou de onde se casou.
4. Minuta da escrituraA advogada prepara e confere o texto com o cartório. Nessa etapa são calculados os emolumentos e, se for o caso, impostos sobre a partilha.
5. AssinaturaO casal e a advogada assinam a escritura no cartório ou por videoconferência, pela plataforma e-Notariado.
6. Averbação e registrosA escritura é levada ao cartório de registro civil, para constar o divórcio na certidão de casamento, e ao registro de imóveis, se houver imóvel na partilha. Não é necessária homologação judicial.

03Documentos necessários

A lista pode variar conforme o cartório e o caso. Em geral, são pedidos:

• RG e CPF dos doise informações de profissão e endereço
• Certidão de casamento atualizadaem geral, emitida há menos de 90 dias
• Pacto antenupcialse houver, com o registro
• Certidão de nascimento dos filhosse houver filhos
• Documentos dos bensmatrícula atualizada dos imóveis, documentos de veículos, extratos
• Decisão judicial sobre os filhosse houver filhos menores ou incapazes: guarda, convivência e pensão já definidas

04Prazos e custos

Prazo: com a documentação em ordem e o acordo definido, a escritura costuma ficar pronta bem antes do que um processo judicial levaria. O tempo depende da agenda do cartório e da complexidade da partilha.

Custos do cartório: os emolumentos seguem uma tabela oficial de cada estado e variam conforme exista ou não partilha de bens e o valor desses bens. A lei prevê gratuidade para quem declara não ter condições de arcar com essas despesas.

Impostos: se a divisão dos bens não for igualitária, pode haver imposto sobre a diferença (ITCMD ou ITBI, conforme o caso).

Os honorários advocatícios são combinados à parte, por contrato escrito, conforme o Código de Ética da OAB e a tabela da OAB/SP.

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Perguntas frequentes

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